Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Decisão que indeferiu a inclusão de parte no polo passivo, a qual não se encontra prevista no rol do art. 1.015 do CPC. Ausência de demonstração de urgência hábil a recomendar a aplicação da tese da taxatividade mitigada preconizada nos REsp  1.704.520/MT e 1.696.396/MT (Tema 988), uma vez que a questão poderá ser discutida em preliminar de eventual recurso de apelação ou em contrarrazões sem prejuízo para a parte. Recurso do qual não se conhece.