Jurisprudência Selecionada

1 - TST Acúmulo de funções. Diferenças salariais.

«Inaplicável ao caso dos autos a Súmula 159, II, do TST, que versa sobre o salário de substituto de cargo vago em definitivo, bem como inespecíficos os arestos transcritos para o cotejo de teses. Por outro lado, não se cogita de violação do CLT, art. 461 ou de contrariedade à Súmula 06/TST, na medida em que versam sobre matéria que não tem qualquer relação com a discutida no caso. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)