Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS RESULTANTES DE ATO DE CONDUTOR DE VIATURA OFICIAL.
Motorista que, em seguida a discussão com particular, intercepta com o veículo oficial a trajetória da motocicleta daquele. Responsabilidade da Fazenda pelos atos de seu preposto não afastada pela circunstância de se tratar de servidor terceirizado. Concorrência de culpas inexistente. Valor da indenização bem fundamentado e proporcional à gravidade da conduta. Recursos desprovidos.... ()
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