Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo de instrumento interposto na origem contra o deferimento de tutela antecipada. Superveniência de sentença de mérito. Prejudicialidade. Precedentes do STJ.

«1. Fica prejudicado, ante a perda de objeto, o Recurso Especial interposto contra acórdão que examinou Agravo de Instrumento contra decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação de sentença de mérito nos casos em que o objeto do apelo extremo limita-se à discussão acerca do preenchimento dos requisitos previstos no CPC/1973, art. 273. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido.... (Continua)