Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Impugnação ao cumprimento de sentença. Levantamento do valor incontroverso. Súmula 83/STJ. Improvimento.
«1.- Estando o acórdão de origem em sintonia com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal (AgRg no Ag 1327228/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe 15/10/2010), inafastável, no caso, a Súmula 83/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote