Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO E EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NA MODALIDADE TENTADA. ART. 121, §2º, I, IV E VI, §2º-A, I, CÓDIGO PENAL N/F ART. 14, II, CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A DESPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA E, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DOS INCISOS IV E VI DO §2º DO CODIGO PENAL, art. 121.

Homicídio qualificado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, contra mulher por razões da condição de sexo feminino e em contexto de violência doméstica, na modalidade tentada. Despronúncia. Tese defensiva de ausência de indícios suficientes de autoria que se afasta. Existência de prova da materialidade do delito, notadamente o auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência, registro de ocorrência aditado, fotos, boletim de atendimento médico, laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal, esquema de lesões, laudo complementar de exame de corpo de delito de lesão corporal e a prova oral produzida em juízo, bem como de indícios suficientes de sua autoria, que exsurgem especialmente da prova oral produzida durante a primeira fase do procedimento bifásico, impondo-se a manutenção da decisão de pronúncia com relação ao acusado. ... (Continua)