Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Contrato de experiência. Extinção antecipada. Estabilidade de gestante.
«Nos termos da nova redação da Súmula 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea «b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. ... ()
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