Jurisprudência Selecionada

1 - TST Diferenças de complementação de aposentadoria. Integração da parcela «pl-dl 1971.

«O acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, em virtude de haver sido instituída antes da Constituição Federal de 1988, a qual previu a natureza indenizatória da participação nos lucros, segundo doutrina dominante. Precedentes. Recursos de revista de que não se conhece.... (Continua)