Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo intrajornada. Redução. Ônus da prova. Ausência de prequestionamento. Súmula 297. Não conhecimento.
«Impossível a análise da tese recursal acerca da distribuição do ônus da prova, porque a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada parcialmente concedido não decorreu da aplicação das regras insculpidas nos artigos 333 do CPC/1973 e 818 da CLT, mas, sim, da análise das provas produzidas no processo, notadamente os cartões de ponto juntados aos autos pela própria reclamada. ... ()
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