Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Fornecimento de energia elétrica. Ausência de omissão no acórdão. Dano material. Não comprovado. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«I. Não cabe falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos, o que é o caso dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote