Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prolação de sentença condenatória. Julgamento da apelação.
«1. Não analisada pelas instâncias anteriores a questão relativa ao excesso de prazo na prisão preventiva, o exame da matéria por esta Corte resultaria em indevida supressão de instância. ... ()
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