Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Terceirização ilícita. Atividade fim. Responsabilidade solidária.
«Não há como se constatar contrariedade à Súmula 331/TST, ante a premissa fático-probatória registrada no acórdão regional de que a terceirização foi ilícita, porque se tratava de prestação de serviços ligados à área fim da segunda reclamada, bem como houve ingerência desta na 1ª reclamada. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote