Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ente público (inss). Responsabilidade subsidiária.
«Ao contrário do que afirma o embargante, esta Turma apreciou toda a matéria suscitada no agravo de instrumento, inclusive sob o enfoque da decisão proferida pelo STF na ADC 16. Embargos de declaração que se rejeitam.... ()
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