Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Embargos de declaração da cef e funcef. Matéria comum. Análise conjunta. Recálculo do saldamento do plano de benefício previdenciário anterior. Transação. Efeitos.

«Da análise dos autos, verifica-se que as reais pretensões das embargantes consistem na reforma do v. julgado, na medida em que ausente omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos moldes do CPC/1973, art. 535. Tal circunstância conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)