Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista. Estabilidade pré-aposentadoria. Previsão em norma coletiva. Comprovação do tempo de contribuição.

«O TRT, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou expressamente que o documento no qual a decisão se baseou traz informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS extraídas do sítio do INSS na «internet, sendo, portanto, válido. Registrou, ainda, que a reclamada não fez prova que infirmasse tais informações. Nesse contexto, o exame da tese recursal, no sentido de que o referido documento não passa de uma mera simulação, sem valor oficial ou probatório, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. ... (Continua)