Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2054.8900

1 - TST Agravo de instrumento da reclamada. Horas extras

«O Eg. TRT não dirimiu a controvérsia exclusivamente pela aplicação da regra de distribuição do ônus da prova. O acórdão regional consignou que a prova oral produzida corroborou as alegações da Reclamante quanto ao labor extraordinário e à invalidade dos registros de ponto, o que foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento de horas extras e seus reflexos. Óbice da Súmula 126/TST.... ()

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