Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

suscitou conflito negativo de competência em face do JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, que declinou de sua competência para julgamento de ação monitória c/c desconsideração da personalidade jurídica movida por CENTRO MÉDICO RODOVIÁRIO AREAL LTDA. em face de PIETRA GOLD SECURITIES S/A. e outros, com fundamento em suposta conexão com ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)