Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Demanda indenizatória. Alegação de cobrança indevida de fornecimento de gás. Laudo pericial demonstrando a irregularidade na cobrança. Fatura que apresenta valor exorbitante, muito acima da média de consumo. Ausência de comprovação de regularidade da cobrança. Corte indevido do serviço enquanto a cobrança estava sendo discutida pela usuária. Dano moral configurado. Correto o valor da condenação fixado em R$ 5.000,00. Recurso desprovido.