Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PELOS SISTEMAS «INFOJUD E «RENAJUD, DETERMINANDO, OUTROSSIM, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (CPC/2015, art. 921, III).

AGRAVANTE QUE ALEGA QUE JÁ DESPENDEU R$ 11.330,20 (ONZE MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE CENTAVOS) COM PREPAROS RECURSAIS, TUDO COM O OBJETIVO DE REVERTER DECISÕES DO JUÍZO DE ORIGEM, AS QUAIS TÊM OBSTADO O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO, COMO SUCEDE NO CASO PRESENTE, EM QUE, NÃO HAVENDO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA PATRIMONIAL E MANIFESTANDO O EXEQUENTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, NÃO SE JUSTIFICA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DO QUE SE DECIDIU EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR, QUE REVERTEU DECISÃO DE SUSPENSÃO COM O MESMO FUNDAMENTO, POR SE RECONHECER NÃO SE TEREM ESGOTADO AS POSSIBILIDADES ADMISSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PREVALÊNCIA DA IDEIA DE UM PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS, NOMEADAMENTE NA FASE DE EXECUÇÃO, VALOR NUCLEAR NO CPC/2015, CONFORME PREVÊ SEU art. 8º. DILIGÊNCIAS OUTRAS PLEITEADAS NO RECURSO, PORÉM, QUE SOBRE-EXCEDEM O OBJETO COGNITIVO DA R. DECISÃO RECORRIDA E, POR ISSO, DEVEM SER PLEITEADAS DIRETAMENTE AO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS