Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretende-se, em preliminar, a declaração de nulidade processual por ilicitude de provas. No mérito, requer-se, em síntese, a absolvição na forma do art. 386, VI do CPP. Descabimento. ... ()
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