Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de usucapião extraordinária. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião, com resolução de mérito. A autora alega que desde 1995 é responsável financeira pelo imóvel e busca a reforma da sentença para julgar procedente a ação.O uso da acessio possessionis não é aplicável, pois o terreno foi adquirido pelo irmão da autora, que cedeu parte à mãe, e a autora não comprovou posse qualificada, tendo na verdade apenas residido com a genitora. Ausência de demonstração de exercício contínuo da posse com ânimo de dono por 15 anos. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)