Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 158. art. 163 PARÁGRAFO ÚNICO, IV DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO CRIME DE DANO.

Apelante que foi ao encontro da vítima para exigir que ela restituísse R$ 200,00 (duzentos reais) que ele havia pago à vítima, sua ex-companheira, com quem teve um filho. A vítima, que habitualmente era constrangida pelo apelante a devolver a ele valores que ele havia pago a título de pensão alimentícia, decidiu que, no dia dos fatos, não ia mais tolerar o comportamento do apelante. Instada a fazer a devolução dos valores, respondeu que não faria, ao que o apelante reagiu tomando a bicicleta da vítima e batendo-a violentamente contra uma parede. A vítima, que já havia sido espancada pelo apelante diversas vezes, percebeu que se tratava de uma ameaça à sua integridade física, assim como as demais pessoas presentes, e os moradores do local reagiram prontamente, dizendo ao apelante que não admitiriam que ele batesse na vítima. ... (Continua)