Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANO MORAL ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E CICLISTA. SENTENÇA IMPROCEDENTE QUE DEVE SER MANTIDA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE APELANTE. REÚ QUE NÃO É PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. SUM. 132 STJ. RECURSO NÃO PROVIDO