Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Responsabilidade do dono da obra. Oj 191/sbdi-1/TST. Possibilidade.

«Tratando-se de contrato de empreitada, por preços global e unitário, cujo objeto é a «execução dos serviços de Projeto Executivo, Construção, Montagem e o Pré-comissionamento da Linha Tronco do Mineroduto, celebrado pelas rés e com evidente finalidade econômica, mostra-se possível a imputação de responsabilidade subsidiária ao dono da obra, com fulcro na Súmula 331 do c. TST. Inaplicável, assim, a OJ 191/SBDI-1/TST à lide, mantendo a responsabilidade subsidiária da segunda ré «dona da obra, porquanto a aludida orientação jurisprudencial dirige-se tão-somente às empreitadas contratadas por pessoas físicas ou jurídicas em atividade sem fins econômicos.... (Continua)