Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Plataforma digital de vendas on line (e-commerce). R. sentença de procedência, com apelo somente da ré. Irresignação impróspera. Cancelamento de vendas feitas no período de 08.08.2023 a 11.08.2023. Conjunto probatório favorável a empresa autora. Ausência de apresentação de motivo concreto para a anulação de múltiplas vendas. Violação à política de uso da plataforma administrada pela requerida não comprovada. Perda de produtos devolvidos (fls. 661/725) que implicou em perda de exposição (fl. 13). Danos morais verificados. Fixação em R$5.000,00. Valor adequado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sentença mantida na integralidade. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)