Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO DE PESSOA.
Apólice instituída por empregadora. Óbito do segurado. Abordagem de beneficiária. Recusa na liquidação de cobertura por morte. Abuso de direito no cancelamento de apólice. Inteligência dos arts. 46, 47, 51, IV, IX e XI, e 54, § 2º, da Lei 8.078/90. Juízo de improcedência em relação à empregadora e parcial procedência no âmbito de seguradora e estipulante. Apelo de corré, seguradora. Desprovimento... ()
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