Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Contrato de financiamento. Revisional de cláusulas. Decisão que em saneador determinou a realização de perícia contábil. Inconformismo do banco mutuante. Alegação de que o trabalho técnico é desnecessário por se tratar de matéria exclusivamente de direito. Perícia que se destina à formação do convencimento do magistrado, destinatário da prova que tem o direito e a obrigação de reunir todos os elementos necessários para a formação da sua convicção, visando a solução perfeita, justa e equânime da questão que lhe é posta. Ausência de prejuízo para o mutuante, que nem sequer salários periciais irá desembolsar. Cômoda posição do mutuante a quem cabe demonstrar a lisura da obrigação contratada. Possibilidade de mero arranhão ao princípio da razoável duração do processo. Recurso parcialmente conhecido e não provido.