Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÕES. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELA ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO E PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal de sentença condenatória pelo crime de furto qualificado pela escalada, na modalidade tentada, com pena final em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto e pagamento de 06 (seis) dias-multa, na menor fração legal. ... ()
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