Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, PERPETRADO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS E VIAS DE FATO, COM O PREVALECIMENTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DA GAMBOA, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO QUANTO À TOTALIDADE DA IMPUTAÇÃO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA, NÃO SÓ DAS VIAS DE FATO, PERPETRADA CONTRA SUA SOBRINHA, RAFAELA, COMO TAMBÉM DA LESÃO CORPORAL PRATICADA EM FACE DE SUA MÃE, MARIA EUNICE, E DE QUE FOI O RECORRENTE O AUTOR DE AMBOS, SEGUNDO O TEOR DAS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELAS MESMAS, BEM COMO PELO INFORMANTE, MÁRCIO, PELO POLICIAL MILITAR, RODRIGO, E PELO FUNCIONÁRIO DO S/A.M.U. ANDRÉ ¿ NESTE SENTIDO, FOI HISTORIADO PELA PRIMEIRA PERSONAGEM QUE SE ENCONTRAVA NA SALA COM MARIA EUNICE, SUA AVÓ, QUANDO AMBAS FORAM CHAMADAS POR JAQUELINE, ESPOSA DO ACUSADO, QUE INFORMOU QUE ELE ESTARIA PASSANDO MAL NO QUARTO, PARA ONDE SE DIRIGIRAM, TENDO A SUA AVÓ SUGERIDO A UTILIZAÇÃO DE UMA ESPADA DE SÃO JORGE, COM A QUAL JAQUELINE COMEÇOU A GOLPEÁ-LO, SENDO CERTO QUE, DURANTE A TENTATIVA DE ESTABELECER UM DIÁLOGO COM AQUELE, VEIO A SER FISICAMENTE AGREDIDA COM UM CHUTE, MOMENTO EM QUE O ORA APELANTE SE LEVANTOU E AVANÇOU EM DIREÇÃO A MARIA EUNICE, AGARRANDO-LHE PELO VESTIDO E COMPRIMINDO SEU PESCOÇO E ROSTO, E A PARTIR DO QUE FOI PRODUZIDA NESTA ÚLTIMA: ¿UMA EQUIMOSE VIOLÁCEA LOCALIZADA EM REGIÃO MALAR DIREITA¿, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DO AUTO DE EXAME DE LESÃO CORPORAL, E SUBSEQUENTEMENTE À SUA MALSUCEDIDA TENTATIVA DE INTERVENÇÃO, RAFAELA FOI VIOLENTAMENTE ARREMESSADA CONTRA UMA ESTANTE DE VIDRO, SENDO O AGRESSOR CONTIDO PELO SEU IRMÃO, MÁRCIO, QUE VEIO EM SOCORRO DAQUELAS, SEM PREJUÍZO DE SE APONTAR QUE O ESTADO ALTERADO EXIBIDO PELO AGENTE, NÃO SE CREDENCIA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE SUA CULPABILIDADE, DIANTE DO QUE PRESCREVE OS INC. I DO ART. 28 DO CODEX REPRESSIVO, E MUITO EMBORA HAJA PROVA TESTEMUNHAL INDICANDO QUE O RECORRENTE É USUÁRIO DE DROGAS, TAL FATO, DO MESMO MODO, PERFILA-SE COMO IRRELEVANTE, UMA VEZ QUE O CONSUMO VOLUNTÁRIO DE SUBSTÂNCIA QUE POSSA LEVA-LO A UM ESTADO EQUIVALENTE À EMBRIAGUEZ (INC. II DO ART. 28 DO C.P.), NÃO AFASTA O DOLO, NEM O EXIME DE CULPA, DE MODO A NÃO INTERFERIR NA CARACTERIZAÇÃO DA RESPECTIVA PRÁTICA DELITIVA, CULMINANDO POR CONSIGNAR A AUSÊNCIA DE AMPARO PERICIAL QUE CONFIRME A PROPOSIÇÃO DE QUE AQUELE TERIA SIDO ACOMETIDO DE UM ¿SURTO PSICÓTICO¿, A SEPULTAR A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ CONTUDO, A DOSIMETRIA MERECE AJUSTES, A SE INICIAR PELA MANIFESTA INIDONEIDADE FUNDAMENTATÓRIA MANEJADA AO DISTANCIAMENTO DAS PENAS BASE DE SEUS MÍNIMOS LEGAIS, A TÍTULO DE IDENTIFICAÇÃO DE UMA MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CALCADA NO FATO DE TER SIDO O DELITO ¿PRATICADO NA PRESENÇA DO FILHO MENOR DE RAFAELA¿, CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DOS EVENTOS, AMBAS AS VÍTIMAS DELIBERADAMENTE FORAM AO ENCONTRO DO ACUSADO E DE MODO A EXTERNAR QUE AQUELE NÃO ESCOLHEU AS CONDIÇÕES DA PRÁTICA DO EPISÓDIO, COMO QUIS FAZER CRER O SENTENCIANTE, A EXTERNAR A FRANCA ILEGITIMIDADE DO ARRAZOADO DESENVOLVIDO PARA TANTO, CONDUZINDO AO RETORNO DAQUELAS EFEMÉRIDES DOSIMÉTRICAS AOS SEUS PRIMITIVOS PATAMARES, OU SEJA, A 15 (QUINZE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, QUANTO À CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, E A 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, QUANTO À LESÃO CORPORAL, MANTENDO-SE O ACRÉSCIMO, AO FINAL DA SEGUNDA ETAPA DE CALIBRAGEM SANCIONATÓRIA, DA PROPORCIONAL EXASPERAÇÃO, PELO COEFICIENTE DE 1/6 (UM QUINTO), NO QUE TANGE AO PRIMEIRO INJUSTO PENAL REFERIDO, POR FORÇA DA PRESENÇA DA AGRAVANTE AFETA AO PREVALECIMENTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, PERFAZENDO A PENITÊNCIA DE 17 (DEZESSETE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, MAS SENDO NECESSÁRIO DE SE CORRIGIR A FRAÇÃO DE AUMENTO SENTENCIALMENTE MANEJADA DE 1/5 (UM QUINTO) PARA 1/6 (UM SEXTO), QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL, PORQUANTO SE PERFILA COMO INDISFARÇÁVEL BIS IN IDEM A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE RELATIVA AO FATO SE DAR EM ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR, UMA VEZ QUE ESTA PECULIAR CONDIÇÃO JÁ SE ENCONTRA INSERIDA NA PRÓPRIA TIPICIDADE DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS (ART. 129, § 13º, DO DIPLOMA REPRESSIVO), RAZÃO PELA QUAL ORA SE DESCARTA TAL CIRCUNSTÂNCIA, REMANESCENDO APENAS AQUELA REFERENTE À OBJETIVA CONDIÇÃO DE SER A VÍTIMA UMA PESSOA IDOSA, REPOUSANDO A SANÇÃO FINAL EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS MULTA, E EM CUJOS QUANTITATIVOS SE ETERNIZARÃO DIANTE DA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA ¿ MANTÊM-SE, PORQUE CORRETAS, TANTO A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E NO VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ, COMO TAMBÉM A CONCESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, MAS DEVENDO SER DECOTADA A CONDIÇÃO IMPOSTA COM BASE NA ALÍNEA ¿A¿, DO ART. 78, §2º, DO MESMO DIPLOMA REPRESSIVO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À NECESSIDADE DESTE MAIOR GRAVAME, SUBSISTINDO-SE, POR PERTINENTE E ADEQUADA AO UNIVERSO TRANSITADO, A OBRIGAÇÃO DE PARTICIPAR DE GRUPO REFLEXIVO ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.