Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DISPENSA DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE .

Esta Corte Superior Trabalhista, malgrado o disciplinado no art. 195, §2º, da CLT e na Orientação Jurisprudencial 278 do TST, firmou entendimento no sentido da possibilidade de se dispensar a realização de perícia técnica, caso existam nos autos outros subsídios fáticos que evidenciem as condições insalubres e seja idônea a formar o convencimento do juiz para a solução da demanda, na esteira do disposto nos CPC, art. 371 e CPC art. 472, como no caso dos autos em que o próprio laudo técnico elaborado pela empresa no PPP confirma que o reclamante trabalhou em ambiente insalubre . Precedentes, inclusive da SbDI-1. Agravo interno a que se nega provimento.... (Continua)