Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S. A. contra decisão que indeferiu a constrição de imóvel alienado pelo executado após a citação, sob o fundamento de que o bem não mais lhe pertencia. O agravante sustenta que a alienação configura fraude à execução e requer a nulidade do negócio jurídico e a penhora do imóvel. ... (Continua)