Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO AFIRMA QUE AS CONSTRUTORAS ENTREGARAM O EMPREENDIMENTO COM DIVERSOS DEFEITOS NA INSTALAÇÃO DOS ELEVADORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PERÍCIA DE ENGENHARIA REALIZADA QUE CONCLUIU QUE NÃO HÁ COMO ASSEVERAR TECNICAMENTE SE AS ANOMALIAS APRESENTADAS NOS ELEVADORES OCORRERAM EM MOMENTO PRETÉRITO, REMONTANDO À INSTALAÇÃO/MONTAGEM DESTES, OU DECORRERAM DE AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. APELANTE AFIRMA QUE O PERITO DEIXOU DE ESCLARECER AS MANIFESTAÇÕES REALIZADAS E QUE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SE BASEOU NO LAUDO PERICIAL QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO. CONTUDO, DA LEITURA DAS MANIFESTAÇÕES DO CONDOMÍNIO AUTOR, NÃO SE VERIFICA QUALQUER QUESTIONAMENTO OU PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO PERITO. PROVA PERICIAL REALIZADA POR PERITO CAPACITADO OBEDECEU ÀS DISPOSIÇÕES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. EMBORA O JUIZ NÃO ESTEJA ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO, TAMBÉM NÃO ESTÁ, EM REGRA, EQUIPADO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS QUE O PERMITAM DISSENTIR GRATUITAMENTE DO PERITO. INCONFORMISMO DO APELANTE COM O RESULTADO DA PERÍCIA. SENDO A PROVA PERICIAL DE PLENA EFICÁCIA, NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR A PRESTEZA DO LAUDO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA QUE SEJA ANULADA A SENTENÇA, UMA VEZ QUE AUSENTE A NECESSIDADE DE NOVOS ESCLARECIMENTOS, TAL COMO PRETENDE O APELANTE. ALEGAÇÕES AUTORAIS QUE CARECEM DE VEROSSIMILHANÇA. INCIDÊNCIA DO VERBETE 330 DA SÚMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O art. 85, §11, DO CPC. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.