Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Sentença de impronúncia - Recurso ministerial voltado a que seja o réu pronunciado, nos termos da denúncia, com a consequente submissão do feito a julgamento perante o E. Tribunal do Júri - Presença de indícios suficientes da autoria e prova da materialidade delitiva - Mero juízo de admissibilidade - Dúvidas que precisam ser dirimidas pelo juízo natural dos crimes contra a vida - Aplicação do princípio in dubio pro societate - Recurso ministerial provido... (Continua)