Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO DEVEDOR DE COTAS CONDOMINIAIS - DETERMINAÇÃO DE SUSBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - SITUAÇÃO QUE DEPENDE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITAÇÃO DA EXECUTADA PARA QUE SE VERIFIQUE A EXTENSÃO EM QUE SERÁ APLICADO DO ART. 1.792 DO CC - RECURSO NÃO PROVIDO