Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer. Cumprimento provisório de sentença. Plano de saúde. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ofertada pela Executada. Operadora de plano de saúde que interrompeu os pagamentos à clinica na qual o Agravado faz tratamento. Ato injustificado, uma vez que a Agravante não oferece tratamento correspondente em sua rede credenciada. Interrupção dos pagamentos que prejudica a continuidade do tratamento do Agravado. Majoração da multa coercitiva que não se mostra como medida mais adequada à continuidade do tratamento do Agravado, mas sim o bloqueio de valores, para a satisfação da obrigação junto ao prestador de serviços. Decisão agravada reformada nesse aspecto. Recurso parcialmente provido.