Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Publicidade. Divulgação de dados de empresa em lista telefônica e sítio eletrônico. Preposta gerente do estabelecimento contratante que se apresenta para firmar a avença demonstrando possuir poderes para tanto. Aplicação da teoria da aparência. Cobrança do preço firmado pelos serviços. Possibilidade. Exclusão dos valores referentes ao período em que manifestado o desinteresse pela divulgação. Necessidade. Recurso parcialmente provido.