Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE SUPOSTA LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE VISANDO À REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA QUE FOI RECONHECIDO COMO SENDO DE PROPRIEDADE DO AUTOR EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROPOSTA EM FACE DE MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAPOUTO. ALEGAÇÃO DE QUE A EX-COMPANHEIRA HAVIA DEIXADO O IMÓVEL E O LOCADO A TERCEIROS, SEM EFETUAR O REPASSE DOS ALUGUÉIS QUE NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. APELADO QUE, NA VERDADE, RESIDE NO IMÓVEL COM A EX-COMPANHEIRA DO AUTOR. DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O APELADO OCUPA O IMÓVEL COMO LOCATÁRIO OU SUBLOCATÁRIO. PRETENSÃO DE REAVER O IMÓVEL QUE DEVE SER OBJETO DA VIA PRÓPRIA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.