Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. Homicídio qualificado. Réu em lugar incerto e não sabido. Citação editalícia. Não comparecimento em juízo. Evasão do distrito da culpa. Revelia. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Alegação de desconhecimento do processo não comprovada. Constituição de advogado por parte do réu.

«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. Precedentes. ... (Continua)