Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Quesitos. Nulidade referente a qualificadora da motivação torpe. Inocorrência. Além de compatíveis entre si, os três quesitos referentes a tal qualificadora foram acolhidos por votação unânime pelo Conselho de Sentença. Ademais, a ata de julgamento deixou claro que tudo correu na mais perfeita ordem durante a sessão de julgamento. Nulidade arguida afastada. Revisão criminal deferida em parte.