Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. NECESSIDADE.

palavra da vítima assume especial relevo nas relações familiares e de violência doméstica, e tão somente pode ser desconsiderada quando isolada e sem apoio nas demais provas colhidas na instrução do processo. ... (Continua)