Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Processual civil. Incidência da Súmula 158/STJ. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido. Subsequentes embargos de declaração. Arguida omissão e contradição. Inexistência. Mera reiteração das razões. Embargos de declaração rejeitados. Segundos aclaratórios, repetindo a mesma insurgência. Manifesto desvirtuamento do recurso integrativo, impedindo o encerramento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os segundos embargos de declaração repetem a mesmíssima alegação de suposta «omissão do acórdão embargado, já exaustivamente respondida tanto no desprovimento do agravo regimental quanto na rejeição dos anteriores embargos de declaração, a denotar claro desvirtuamento da via recursal eleita, retardando indevidamente o encerramento da prestação jurisdicional. ... (Continua)