Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo e de financiamento bancário para a aquisição do bem cumulada com pedido indenizatório por danos materiais e morais - Sentença de procedência parcial - Dano moral - Inocorrência - Violação a direito da personalidade, à honra ou à dignidade não demonstrados - Sucumbência das corrés em maior parte - Redistribuição dos ônus sucumbenciais determinada - art. 86, «caput, CPC - Recurso provido em parte