Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
SEGURO.Para a caracterização ou não da venda casada, deve-se observar a liberdade de contratar da cobertura securitária e a demonstração da liberdade de escolher o outro contratante. Venda casada configurada na hipótese. Autorizada a compensação entre o saldo devedor e os valores que devem ser restituídos. ... ()
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