Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. APENADO QUE OSTENTA DUAS CONDENAÇÕES POR LATROCINIO.

PERIODO DE CUMPRIMENTO DE PENA NA UNIDADE PRISIONAL, IPPSC, ENTRE 16/11/2018 A 12/10/2020. 1.

Decisão do Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais que determinou o cômputo em dobro de TODO O TEMPO em que o Agravado esteve acautelado no Instituto Plácido Sá de Carvalho ... (Continua)