Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo. Prisão cautelar mantida na sentença. Fundamentação. Apelação pendente de julgamento. Supressão de instância. writ indeferido liminarmente.
«1. A questão relativa à prisão preventiva ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem no recurso de apelação, ainda pendente de julgamento. Assim, o exame direto da matéria nesta Corte implicaria supressão de instância não autorizada. ... ()
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