Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE INDEVIDO - DANOS MORAIS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO EM DEZ MIL REAIS - VALOR MANIFESTAMENTE EXCESSIVO.

In casu, restou comprovado que a autora ficou sem o serviço de energia em sua residência por, no máximo, 24h. Registre-se, ademais, que o pagamento da fatura que ensejou o corte do serviço se deu apenas 18 dias após o vencimento. Assim, é preciso reconhecer a culpa concorrente da consumidora para o evento danoso (corte indevido). Danos morais que devem ser reduzidos para mil reais. ... (Continua)