Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prazo. Contestação. Intempestividade. Reconhecimento. Desentranhamento da peça contestatória. Desnecessidade. É possível ao réu revel ingressar nos autos a qualquer momento, manifestando-se sobre atos não preclusos. Ante a possibilidade de alegação de matéria de ordem pública, necessária a manutenção da peça nos autos. Manutenção também dos documentos, cuja juntada se admite a qualquer tempo. Recurso parcialmente provido.