Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR VISANDO À MAJORAÇÃO DO DANO MORAL, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO E AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR O VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA CORRENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, E AFASTAR A COMPENSAÇÃO DE VALORES. MANTIDA A RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.