Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Contribuição social. Diferenciação de alíquotas. Instituição financeira. Princípio da isonomia. Repercussão geral reconhecida. Embargos providos com efeitos infringentes.
«I - Verifica-se, no caso, que a solução da controvérsia contida nos autos poderá ser influenciada pelo julgamento do RE 598.572-RG/SP, de minha relatoria, cuja matéria teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, bem como do RE 599.309-RG/SP, de minha relatoria, que também versa sobre matéria cuja repercussão geral foi reconhecida por este Tribunal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;