Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.

art. 121, § 2º, S II, III E VI C/C § 2º-A, S I E II C/C §7º, III, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E MAJORADO. FEMINICÍDIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA. VOTO VENCIDO QUE FIXOU PENA DE FORMA AINDA MAIS BRANDA QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO.

Trata-se de embargante condenado, em primeiro grau, às penas de 45 (quarenta e cinco anos) de reclusão, por infração ao art. 121, § 2º, II, III e VI c/c § 2º-A, I e II c/c § 7º, III, do CP. Acórdão embargado que reformou a dosimetria, precisamente na primeira e na terceira fase, alcançando pena final de 29 (vinte e nove) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão. ... (Continua)